1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Última atualização: 07 de Novembro de 2025

1.1. Objetivo e Âmbito

Esta Política explica como tratamos dados pessoais quando utiliza o site kade.pt, as páginas de negócio alojadas no KADE e os nossos serviços de diretório e publicidade digital (em conjunto, os “Serviços”). Cumprimos o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a legislação portuguesa aplicável (incluindo a Lei 58/2019) e as regras de comunicações eletrónicas e cookies (Lei 41/2004) e, quando aplicável, a LGPD (Brasil).

​Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita esta Política.

1.2. Controlador e Contactos

O controlador dos dados é a entidade acima identificada. Para qualquer questão sobre privacidade, contacte suporte@kade.pt - Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

1.3. Que Dados Recolhemos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias:

  • Dados de conta e perfil: nome, email, palavra-passe (hash), função, fotografia/logo, preferências de comunicação.
  • Dados de empresa: nome comercial, NIF, morada, categorias, descrição, horários, contactos, links, redes sociais, fotos, vídeos, menus/listas de serviços.
  • Dados de transação: plano escolhido, preço, IVA, referência de pagamento, estado e histórico de faturação (processado por prestadores de pagamento – p.ex., Stripe).
  • Dados técnicos e de utilização: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, páginas visitadas, duração, cliques, termos de pesquisa, origem de tráfego; recolhidos através de cookies, pixels e tecnologias semelhantes (p.ex., Cloudflare, ClickFunnels, Google Analytics com IP anonimizado, quando consentido; Meta Pixel e TikTok Pixel apenas quando ativados).
  • Comunicações: mensagens enviadas através de formulários, emails, chat, WhatsApp/telefone e suporte.
  • Dados de moderação e cumprimento legal: verificações, registos de denúncias, pedidos de remoção, bloqueios/suspensões.

Não solicitamos nem tratamos categorias especiais de dados (RGPD art. 9.º).

1.4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

  • Prestação dos Serviços (execução de contrato): criar/gerir conta, publicar listagens, alojar páginas de negócio, processar pagamentos, suporte técnico.
  • Administração e segurança (interesse legítimo): prevenir fraude/abuso, assegurar disponibilidade, monitorizar desempenho, realizar auditorias e logs de segurança.
  • Marketing e comunicações (consentimento ou interesse legítimo conforme contexto): newsletters, convites, campanhas, anúncios patrocinados, recomendações de negócios. Pode opt-out a qualquer momento.
  • Cumprimento legal: obrigações fiscais e de arquivo, resposta a autoridades e resolução de litígios.

Pode retirar consentimento a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores.

1.5. Conservação de Dados

Conservamos os dados apenas pelo período necessário:

  • Conta e conteúdos: enquanto a conta estiver ativa e até 24 meses após o encerramento (salvo obrigação legal superior).
  • Faturação: 10 anos (obrigações fiscais).
  • Logs técnicos: 12 meses (segurança), salvo incidentes.
  • Cumprimento legal: pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações e defesa de direitos.

1.6. Partilha e Destinatários

Partilhamos dados com subcontratantes que nos prestam serviços (alojamento, pagamentos, analítica, anti-abuso, envio de emails/SMS/WhatsApp, CDN). Exemplos: ClickFunnels, Cloudflare, Stripe, Google (Analytics/Workspace), Meta (píxeis/ads, se aplicável), Zapier/Make (integrações). Estes atuam mediante contrato compatível com o RGPD. Podemos ainda partilhar dados com autoridades quando legalmente exigido ou no contexto de transações societárias.

1.7. Transferências Internacionais

Se ocorrer transferência para países fora do EEE, aplicamos salvaguardas adequadas (p.ex., Cláusulas Contratuais-Tipo da UE, medidas complementares e, quando necessário, avaliação de risco de transferência) e informamos os utilizadores quando relevante.

1.8. Direitos dos Titulares

Tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e o direito de retirar consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Pode exercer enviando email para suporte@kade.pt
. Responderemos em até 30 dias. Tem também o direito de reclamar à CNPD.

1.9. Decisões Automatizadas e Perfilagem

Podemos utilizar pontuações e sinais (p.ex., relevância, completude da ficha, distância, avaliações, desempenho da listagem) para ordenar e recomendar resultados. Não tomamos decisões com efeitos legais exclusivamente automatizadas. Pode solicitar explicação e contestação.

1.10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação em trânsito (TLS), controlos de acesso, segregação de ambientes, backups, registos e monitorização, programas de resposta a incidentes, testes e formação da equipa. Nenhum sistema é 100% seguro.

1.11. Dados de Menores

Os Serviços não se destinam a menores de 16 anos. Se soubermos que recolhemos dados de menor sem consentimento válido, apagaremos tais dados.

1.12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

1.12.1. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo. Usamos também pixels, SDKs e armazenamento local.

1.12.2. Cookies que utilizamos

  • Estritamente necessários (isentos de consentimento): funcionamento do site, segurança, balanceamento, gestão de sessões (p.ex., Cloudflare, antifraude, consent management).
  • Funcionais: preferências, idioma, lembrar sessão (requer consentimento quando não estritamente necessário).
  • Analíticos: medir audiência e desempenho (p.ex., Google Analytics com IP anonimizado) — consentimento.
  • Marketing/Publicidade: personalização de anúncios, píxeis de terceiros (p.ex., Meta Pixel e TikTok Pixel quando ativado) — consentimento.

1.12.3. Gestão de consentimento

Ao visitar o site, apresentamos um banner que permite aceitar, rejeitar ou configurar categorias, com informação clara e facilmente acessível. Pode alterar a qualquer momento através de “Cookies” no rodapé.

1.12.4. Duração

  • Sessão: apagam‑se ao fechar o navegador.
  • Persistentes: mantêm‑se por um período máximo de 13 meses (analíticos/marketing) salvo atualização.

1.12.5. Terceiros

Poderão ser colocados cookies de terceiros (p.ex., Google, Meta, TikTok quando ativado). A utilização desses cookies é regida pelas políticas dos respetivos terceiros. A lista atualizada de terceiros e finalidades consta da página “Cookies”.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E SERVIÇO

2.1. Aceitação

Ao aceder ou utilizar o KADE, aceita estes Termos. Se representa uma empresa, declara ter poderes para a vincular.

2.2. Definições

  • Utilizador: qualquer pessoa que acede ao site.
  • Cliente/Anunciante: entidade que cria conta ou contrata planos (Gratuito, Básico, Premium) e publica listagens/páginas.
  • Listagem: ficha de negócio no diretório.
  • Página de Negócio: mini‑site alojado no KADE.
  •  Conteúdo: textos, imagens, vídeos, marcas, avaliações, classificações, respostas e demais materiais fornecidos.

2.3. Objeto dos Serviços

O KADE é um diretório online e plataforma de visibilidade local. Disponibilizamos listagens e páginas de negócio, ferramentas de contacto, pesquisa e descoberta e, quando aplicável, listagens patrocinadas e conteúdos promocionais. Não somos parte de transações entre utilizadores e negócios.

2.4. Elegibilidade e Conta

Para criar conta deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros e completos. É responsável por manter credenciais confidenciais e por todas as atividades na sua conta. Deve informar-nos de uso indevido ou violação de segurança.

2.5. Planos e Pagamentos

Oferecemos Gratuito, Básico e Premium, conforme descrições comerciais em kade.pt. Preços indicados sem IVA, salvo menção. A faturação é pré-paga por período (mensal/anual). Renovações podem ser automáticas salvo cancelamento antes do termo. Reembolsos só são devidos quando exigidos por lei ou política expressa. Poderão existir taxas de configuração e serviços adicionais (p.ex., produção de conteúdos, fotografia, tradução). Promoções de “meses grátis” aplicam-se apenas ao primeiro período, salvo indicação em contrário.

2.6. Conteúdo do Cliente e Licença

O Cliente mantém a titularidade do seu Conteúdo e concede ao KADE uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para hospedar, reproduzir, adaptar, traduzir, distribuir, comunicar e exibir tal Conteúdo nos Serviços e em canais de promoção do KADE enquanto a listagem estiver ativa e por um período razoável após a sua desativação (p.ex., caches/arquivos). O Cliente declara e garante que tem direitos e autorizações para utilizar e publicar o Conteúdo (incluindo direitos de autor, marcas, direitos de imagem e proteção de dados de terceiros).

2.6.A. Responsabilidade pela Atualização da Listagem e Verificação pelo KADE

O Cliente/Anunciante é exclusivamente responsável por assegurar que toda a informação fornecida na sua Listagem ou Página de Negócio permanece verdadeira, completa, exata e atualizada. Isto inclui, sem limitação, o nome comercial, morada, contactos, website, categorias, horários, descrição, serviços/produtos, estado de funcionamento e quaisquer outros dados exibidos no diretório KADE.

O Cliente compromete-se a informar o KADE, de forma imediata e por escrito, sempre que ocorra qualquer alteração relevante, incluindo:
(i) mudança de morada;
(ii) alteração de número de telefone ou outros contactos;
(iii) alteração de categoria ou natureza da atividade;
(iv) rebranding ou mudança de nome comercial;
(v) alterações significativas de oferta, horários ou funcionamento;
(vi) encerramento temporário;
(vii) encerramento permanente ou cessação de atividade.

O KADE poderá, a seu critério, realizar verificações independentes para detetar eventuais alterações na atividade do negócio, incluindo consultas a fontes públicas, contacto direto ou análise de sinais de inatividade. Tais verificações não constituem obrigação e não substituem a responsabilidade exclusiva do Cliente pela exatidão e atualização da sua informação.

​O KADE reserva-se o direito de modificar, suspender, desindexar ou remover Listagens que apresentem dados incorretos, desatualizados, impossíveis de verificar ou que indiciem inatividade.

2.6.B. Reclamações, Alertas e Neutralidade Operacional do KADE

O KADE é uma plataforma de visibilidade e descoberta, destinada a aproximar negócios e utilizadores. O KADE não participa, não interfere e não assume qualquer responsabilidade pela gestão, operação, conduta comercial, qualidade dos serviços/produtos ou atendimento prestado pelos negócios listados.

Caso uma Listagem receba um número significativo de reclamações, denúncias fundamentadas ou sinais de insatisfação recorrente por parte de utilizadores, o KADE poderá contactar o Cliente/Anunciante para pedido de esclarecimentos ou correções.

O Cliente será previamente advertido e deverá responder com a devida justificação ou tomar as medidas necessárias para resolver as questões reportadas.

O KADE poderá suspender, desindexar, limitar a visibilidade ou remover a Listagem quando:
(i) as reclamações forem graves ou repetidas;
(ii) existirem indícios de práticas comerciais enganosas, abusivas ou violadoras da lei;
(iii) o Cliente não responder ou não corrigir as situações identificadas num prazo razoável;
(iv) a manutenção da Listagem representar risco para utilizadores ou comprometer a integridade da plataforma.

A suspensão ou remoção de Listagens com base em reclamações não implica qualquer juízo definitivo sobre o negócio, servindo apenas para proteger os utilizadores e a confiança na plataforma.

2.7. Regras de Utilização e Moderação

É proibido: (i) conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, obsceno, violento, sexualmente explícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros; (ii) malware, scraping massivo, spam, manipulação de rankings, avaliações falsas; (iii) dados pessoais de terceiros sem base legal; (iv) violar leis de consumo, saúde, licenciamento profissional ou segurança alimentar; (v) publicidade oculta/surpresa.

Podemos moderar, desindexar, rebaixar, suspender ou remover Conteúdo e contas, total ou parcialmente, quando violarem estes Termos ou a lei. Mantemos registos das decisões de moderação. Disponibilizamos mecanismo de denúncia e via de recurso (ver 2.12).

2.8. Transparência de Ordenação (Ranking)

Os resultados de pesquisa podem considerar fatores como: proximidade geográfica, relevância por categoria/palavra-chave, completude da ficha, atividade recente, avaliações e desempenho; listagens patrocinadas podem obter maior destaque e serão identificadas como “Patrocinado” ou equivalente.

2.9. Avaliações e Testemunhos

As avaliações devem refletir experiências reais e cumprir a lei. Podemos solicitar evidências mínimas (p.ex., comprovativo de compra) quando necessário e remover avaliações abusivas ou fraudulentas.

2.10. Serviços de Terceiros

O KADE pode integrar mapas, pagamentos, analítica e alojamento de vídeo. Não controlamos tais serviços e não respondemos por interrupções, segurança ou práticas de privacidade de terceiros.

2.11. Propriedade Intelectual do KADE

Todos os direitos sobre o site, marca KADE, design, software e bases de dados pertencem ao KADE ou aos seus licenciantes. Exceto conforme permitido por lei, não pode copiar, descompilar, fazer engenharia inversa, reutilizar sistematicamente ou extrair dados do diretório sem autorização.

2.12. Notificações, Takedown e Recurso (Notice‑and‑Action)

Disponibilizamos o endereço suporte@kade.pt
para denúncias de conteúdo ilícito ou violador de direitos. A notificação deve identificar a listagem/página, descrever o motivo (p.ex., violação de direitos, difamação, segurança) e fornecer elementos de prova. Analisaremos com diligência e comunicaremos a decisão fundamentada. O titular afetado pode apresentar recurso por escrito no prazo de 15 dias. Em caso de litígio persistente, podemos bloquear preventivamente o conteúdo/listing até decisão final de autoridade/tribunal.

2.13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, não pagamento, fraude, risco legal ou por decisão comercial (com aviso prévio razoável quando possível). O Cliente pode cancelar a qualquer momento através da área de cliente; a suspensão/encerramento não concede reembolso salvo disposição legal específica.

2.14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o KADE não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, nem por: (i) conteúdos de terceiros; (ii) indisponibilidade por motivos fora do nosso controlo razoável; (iii) decisões comerciais tomadas com base em informações do diretório. A responsabilidade total do KADE por quaisquer danos relacionados com os Serviços limita-se ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

2.15. Indemnização

O Cliente indemniza o KADE por reclamações de terceiros resultantes do seu Conteúdo, uso dos Serviços em violação destes Termos ou da lei, incluindo honorários legais razoáveis.

2.16. Força Maior

Nenhuma parte é responsável por incumprimentos causados por eventos fora do controlo razoável (p.ex., desastres naturais, falhas generalizadas da Internet, guerras, greves, pandemias).

2.17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Salvo norma imperativa em contrário, é competente o foro da Comarca de Braga.

2.18. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de RAL. Informação e lista atualizada em www.consumidor.gov.pt
e www.cniacc.pt. Email de contacto do KADE para litígios de consumo: suporte@kade.pt

2.19. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. As alterações entram em vigor na data indicada. Se continuar a utilizar os Serviços após a atualização, considera-se que aceitou os novos Termos. Para alterações materiais, poderemos solicitar aceitação expressa.

3. AVISOS LEGAIS (DISCLAIMER)

3.1. Informação e Exatidão

O KADE é um diretório. As informações de cada listagem são fornecidas pelos respetivos titulares/negócios ou recolhidas de fontes publicamente disponíveis e podem mudar sem aviso. Empenhamo-nos em promover exatidão, mas não garantimos que a informação esteja completa, atualizada ou livre de erros. Recomendamos verificar diretamente junto do negócio antes de tomar decisões.

3.2. Ausência de Relação Profissional

As informações disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, médico, financeiro, de engenharia, nutrição, saúde, segurança alimentar, etc. Procure profissionais habilitados para aconselhamento.

3.3. Ligações Externas e Terceiros

Links para websites de terceiros são fornecidos por conveniência; não controlamos nem endossamos o seu conteúdo, práticas de privacidade ou segurança. O uso é por sua conta e risco.

3.4. Conteúdos Patrocinados e Afiliados

Determinadas listagens/posições podem ser patrocinadas (pagas) e estarão claramente assinaladas como tal. Poderemos utilizar links de afiliados; quando aplicável, essa natureza será divulgada. O patrocínio não afeta a nossa política de moderação contra conteúdos ilegais ou abusivos.

3.5. Propriedade Intelectual e Direitos de Terceiros

Respeitamos direitos de autor e marcas. Se entender que algum conteúdo viola os seus direitos, contacte suporte@kade.pt com detalhes suficientes para identificação e comprovação.

3.6. Segurança

Empregamos medidas razoáveis de segurança; no entanto, nenhum sistema é 100% seguro. O uso do KADE implica aceitação dos riscos inerentes à Internet.

3.7. Limitação Geral

Na medida máxima permitida por lei, rejeitamos todas as garantias implícitas ou condicionais relativas aos Serviços. Nada nestes avisos limita direitos que não possam ser legalmente limitados.

4. CONTACTOS E FORMULÁRIOS

Para exercer direitos de dados ou submeter uma denúncia de conteúdo, utilize os endereços acima, indicando:

  • Identificação do titular/representante;
  • Descrição detalhada do pedido;
  • Evidências/documentos relevantes;
  • URL(s) e capturas de ecrã;
  • Forma de contacto.

5. LIVRO DE RECLAMAÇÕES

De acordo com o Decreto‑Lei n.º 156/2005, alterado pelos Decretos‑Lei n.º 74/2017 e 102/2017, o KADE.pt disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico. 

​Os utilizadores podem apresentar reclamações através da plataforma oficial do Governo Português, acessível aqui:
Livro de Reclamações Eletrónico. Em alternativa, também podem contactar‑nos através do endereço suporte@kade.pt para questões ou esclarecimentos prévios.

Rodapé – Ligações rápidas:

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KADE.pt — Documentos Legais

  • Entidade responsável: KADE.pt, Andrea Silverio Alestrand (“KADE”, “nós”, “nosso”)
  • Sede/Estabelecimento: Rua do Ribeiro, 143 - Taíde - Póvoa de Lanhoso - Braga - 4830-759 - Portugal
  • NIF: 328207420
  • Contacto principal: suporte@kade.pt
  • Autoridade de controlo: CNPD (www.cnpd.pt)

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 9:00h as 18:00h

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Última atualização: 07 de Novembro de 2025

1.1. Objetivo e Âmbito

Esta Política explica como tratamos dados pessoais quando utiliza o site kade.pt, as páginas de negócio alojadas no KADE e os nossos serviços de diretório e publicidade digital (em conjunto, os “Serviços”). Cumprimos o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a legislação portuguesa aplicável (incluindo a Lei 58/2019) e as regras de comunicações eletrónicas e cookies (Lei 41/2004) e, quando aplicável, a LGPD (Brasil).

​Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita esta Política.

1.2. Controlador e Contactos

O controlador dos dados é a entidade acima identificada. Para qualquer questão sobre privacidade, contacte suporte@kade.pt - Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

1.3. Que Dados Recolhemos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias:

  • Dados de conta e perfil: nome, email, palavra-passe (hash), função, fotografia/logo, preferências de comunicação.
  • Dados de empresa: nome comercial, NIF, morada, categorias, descrição, horários, contactos, links, redes sociais, fotos, vídeos, menus/listas de serviços.
  • Dados de transação: plano escolhido, preço, IVA, referência de pagamento, estado e histórico de faturação (processado por prestadores de pagamento – p.ex., Stripe).
  • Dados técnicos e de utilização: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, páginas visitadas, duração, cliques, termos de pesquisa, origem de tráfego; recolhidos através de cookies, pixels e tecnologias semelhantes (p.ex., Cloudflare, ClickFunnels, Google Analytics com IP anonimizado, quando consentido; Meta Pixel e TikTok Pixel apenas quando ativados).
  • Comunicações: mensagens enviadas através de formulários, emails, chat, WhatsApp/telefone e suporte.
  • Dados de moderação e cumprimento legal: verificações, registos de denúncias, pedidos de remoção, bloqueios/suspensões.

Não solicitamos nem tratamos categorias especiais de dados (RGPD art. 9.º).

1.4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

  • Prestação dos Serviços (execução de contrato): criar/gerir conta, publicar listagens, alojar páginas de negócio, processar pagamentos, suporte técnico.
  • Administração e segurança (interesse legítimo): prevenir fraude/abuso, assegurar disponibilidade, monitorizar desempenho, realizar auditorias e logs de segurança.
  • Marketing e comunicações (consentimento ou interesse legítimo conforme contexto): newsletters, convites, campanhas, anúncios patrocinados, recomendações de negócios. Pode opt-out a qualquer momento.
  • Cumprimento legal: obrigações fiscais e de arquivo, resposta a autoridades e resolução de litígios.

Pode retirar consentimento a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores.

1.5. Conservação de Dados

Conservamos os dados apenas pelo período necessário:

  • Conta e conteúdos: enquanto a conta estiver ativa e até 24 meses após o encerramento (salvo obrigação legal superior).
  • Faturação: 10 anos (obrigações fiscais).
  • Logs técnicos: 12 meses (segurança), salvo incidentes.
  • Cumprimento legal: pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações e defesa de direitos.

1.6. Partilha e Destinatários

Partilhamos dados com subcontratantes que nos prestam serviços (alojamento, pagamentos, analítica, anti-abuso, envio de emails/SMS/WhatsApp, CDN). Exemplos: ClickFunnels, Cloudflare, Stripe, Google (Analytics/Workspace), Meta (píxeis/ads, se aplicável), Zapier/Make (integrações). Estes atuam mediante contrato compatível com o RGPD. Podemos ainda partilhar dados com autoridades quando legalmente exigido ou no contexto de transações societárias.

1.7. Transferências Internacionais

Se ocorrer transferência para países fora do EEE, aplicamos salvaguardas adequadas (p.ex., Cláusulas Contratuais-Tipo da UE, medidas complementares e, quando necessário, avaliação de risco de transferência) e informamos os utilizadores quando relevante.

1.8. Direitos dos Titulares

Tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e o direito de retirar consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Pode exercer enviando email para suporte@kade.pt
. Responderemos em até 30 dias. Tem também o direito de reclamar à CNPD.

1.9. Decisões Automatizadas e Perfilagem

Podemos utilizar pontuações e sinais (p.ex., relevância, completude da ficha, distância, avaliações, desempenho da listagem) para ordenar e recomendar resultados. Não tomamos decisões com efeitos legais exclusivamente automatizadas. Pode solicitar explicação e contestação.

1.10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação em trânsito (TLS), controlos de acesso, segregação de ambientes, backups, registos e monitorização, programas de resposta a incidentes, testes e formação da equipa. Nenhum sistema é 100% seguro.

1.11. Dados de Menores

Os Serviços não se destinam a menores de 16 anos. Se soubermos que recolhemos dados de menor sem consentimento válido, apagaremos tais dados.

1.12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

1.12.1. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo. Usamos também pixels, SDKs e armazenamento local.

1.12.2. Cookies que utilizamos

  • Estritamente necessários (isentos de consentimento): funcionamento do site, segurança, balanceamento, gestão de sessões (p.ex., Cloudflare, antifraude, consent management).
  • Funcionais: preferências, idioma, lembrar sessão (requer consentimento quando não estritamente necessário).
  • Analíticos: medir audiência e desempenho (p.ex., Google Analytics com IP anonimizado) — consentimento.
  • Marketing/Publicidade: personalização de anúncios, píxeis de terceiros (p.ex., Meta Pixel e TikTok Pixel quando ativado) — consentimento.

1.12.3. Gestão de consentimento

Ao visitar o site, apresentamos um banner que permite aceitar, rejeitar ou configurar categorias, com informação clara e facilmente acessível. Pode alterar a qualquer momento através de “Cookies” no rodapé.

1.12.4. Duração

  • Sessão: apagam‑se ao fechar o navegador.
  • Persistentes: mantêm‑se por um período máximo de 13 meses (analíticos/marketing) salvo atualização.

1.12.5. Terceiros

Poderão ser colocados cookies de terceiros (p.ex., Google, Meta, TikTok quando ativado). A utilização desses cookies é regida pelas políticas dos respetivos terceiros. A lista atualizada de terceiros e finalidades consta da página “Cookies”.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E SERVIÇO

2.1. Aceitação

Ao aceder ou utilizar o KADE, aceita estes Termos. Se representa uma empresa, declara ter poderes para a vincular.

2.2. Definições

  • Utilizador: qualquer pessoa que acede ao site.
  • Cliente/Anunciante: entidade que cria conta ou contrata planos (Gratuito, Básico, Premium) e publica listagens/páginas.
  • Listagem: ficha de negócio no diretório.
  • Página de Negócio: mini‑site alojado no KADE.
  •  Conteúdo: textos, imagens, vídeos, marcas, avaliações, classificações, respostas e demais materiais fornecidos.

2.3. Objeto dos Serviços

O KADE é um diretório online e plataforma de visibilidade local. Disponibilizamos listagens e páginas de negócio, ferramentas de contacto, pesquisa e descoberta e, quando aplicável, listagens patrocinadas e conteúdos promocionais. Não somos parte de transações entre utilizadores e negócios.

2.4. Elegibilidade e Conta

Para criar conta deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros e completos. É responsável por manter credenciais confidenciais e por todas as atividades na sua conta. Deve informar-nos de uso indevido ou violação de segurança.

2.5. Planos e Pagamentos

Oferecemos Gratuito, Básico e Premium, conforme descrições comerciais em kade.pt. Preços indicados sem IVA, salvo menção. A faturação é pré-paga por período (mensal/anual). Renovações podem ser automáticas salvo cancelamento antes do termo. Reembolsos só são devidos quando exigidos por lei ou política expressa. Poderão existir taxas de configuração e serviços adicionais (p.ex., produção de conteúdos, fotografia, tradução). Promoções de “meses grátis” aplicam-se apenas ao primeiro período, salvo indicação em contrário.

2.6. Conteúdo do Cliente e Licença

O Cliente mantém a titularidade do seu Conteúdo e concede ao KADE uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para hospedar, reproduzir, adaptar, traduzir, distribuir, comunicar e exibir tal Conteúdo nos Serviços e em canais de promoção do KADE enquanto a listagem estiver ativa e por um período razoável após a sua desativação (p.ex., caches/arquivos). O Cliente declara e garante que tem direitos e autorizações para utilizar e publicar o Conteúdo (incluindo direitos de autor, marcas, direitos de imagem e proteção de dados de terceiros).

2.6. Conteúdo do Cliente e Licença

O Cliente/Anunciante é exclusivamente responsável por assegurar que toda a informação fornecida na sua Listagem ou Página de Negócio permanece verdadeira, completa, exata e atualizada. Isto inclui, sem limitação, o nome comercial, morada, contactos, website, categorias, horários, descrição, serviços/produtos, estado de funcionamento e quaisquer outros dados exibidos no diretório KADE.

O Cliente compromete-se a informar o KADE, de forma imediata e por escrito, sempre que ocorra qualquer alteração relevante, incluindo:
(i) mudança de morada;
(ii) alteração de número de telefone ou outros contactos;
(iii) alteração de categoria ou natureza da atividade;
(iv) rebranding ou mudança de nome comercial;
(v) alterações significativas de oferta, horários ou funcionamento;
(vi) encerramento temporário;
(vii) encerramento permanente ou cessação de atividade.

O KADE poderá, a seu critério, realizar verificações independentes para detetar eventuais alterações na atividade do negócio, incluindo consultas a fontes públicas, contacto direto ou análise de sinais de inatividade. Tais verificações não constituem obrigação e não substituem a responsabilidade exclusiva do Cliente pela exatidão e atualização da sua informação.

​O KADE reserva-se o direito de modificar, suspender, desindexar ou remover Listagens que apresentem dados incorretos, desatualizados, impossíveis de verificar ou que indiciem inatividade.

2.6.B. Reclamações, Alertas e Neutralidade Operacional do KADE

O KADE é uma plataforma de visibilidade e descoberta, destinada a aproximar negócios e utilizadores. O KADE não participa, não interfere e não assume qualquer responsabilidade pela gestão, operação, conduta comercial, qualidade dos serviços/produtos ou atendimento prestado pelos negócios listados.

Caso uma Listagem receba um número significativo de reclamações, denúncias fundamentadas ou sinais de insatisfação recorrente por parte de utilizadores, o KADE poderá contactar o Cliente/Anunciante para pedido de esclarecimentos ou correções.

O Cliente será previamente advertido e deverá responder com a devida justificação ou tomar as medidas necessárias para resolver as questões reportadas.

O KADE poderá suspender, desindexar, limitar a visibilidade ou remover a Listagem quando:
(i) as reclamações forem graves ou repetidas;
(ii) existirem indícios de práticas comerciais enganosas, abusivas ou violadoras da lei;
(iii) o Cliente não responder ou não corrigir as situações identificadas num prazo razoável;
(iv) a manutenção da Listagem representar risco para utilizadores ou comprometer a integridade da plataforma.

A suspensão ou remoção de Listagens com base em reclamações não implica qualquer juízo definitivo sobre o negócio, servindo apenas para proteger os utilizadores e a confiança na plataforma.

2.7. Regras de Utilização e Moderação

É proibido: (i) conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, obsceno, violento, sexualmente explícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros; (ii) malware, scraping massivo, spam, manipulação de rankings, avaliações falsas; (iii) dados pessoais de terceiros sem base legal; (iv) violar leis de consumo, saúde, licenciamento profissional ou segurança alimentar; (v) publicidade oculta/surpresa.

Podemos moderar, desindexar, rebaixar, suspender ou remover Conteúdo e contas, total ou parcialmente, quando violarem estes Termos ou a lei. Mantemos registos das decisões de moderação. Disponibilizamos mecanismo de denúncia e via de recurso (ver 2.12).

2.8. Transparência de Ordenação (Ranking)

Os resultados de pesquisa podem considerar fatores como: proximidade geográfica, relevância por categoria/palavra-chave, completude da ficha, atividade recente, avaliações e desempenho; listagens patrocinadas podem obter maior destaque e serão identificadas como “Patrocinado” ou equivalente.

2.9. Avaliações e Testemunhos

As avaliações devem refletir experiências reais e cumprir a lei. Podemos solicitar evidências mínimas (p.ex., comprovativo de compra) quando necessário e remover avaliações abusivas ou fraudulentas.

2.10. Serviços de Terceiros

O KADE pode integrar mapas, pagamentos, analítica e alojamento de vídeo. Não controlamos tais serviços e não respondemos por interrupções, segurança ou práticas de privacidade de terceiros.

2.11. Propriedade Intelectual do KADE

Todos os direitos sobre o site, marca KADE, design, software e bases de dados pertencem ao KADE ou aos seus licenciantes. Exceto conforme permitido por lei, não pode copiar, descompilar, fazer engenharia inversa, reutilizar sistematicamente ou extrair dados do diretório sem autorização.

2.12. Notificações, Takedown e Recurso (Notice‑and‑Action)

Disponibilizamos o endereço suporte@kade.pt
para denúncias de conteúdo ilícito ou violador de direitos. A notificação deve identificar a listagem/página, descrever o motivo (p.ex., violação de direitos, difamação, segurança) e fornecer elementos de prova. Analisaremos com diligência e comunicaremos a decisão fundamentada. O titular afetado pode apresentar recurso por escrito no prazo de 15 dias. Em caso de litígio persistente, podemos bloquear preventivamente o conteúdo/listing até decisão final de autoridade/tribunal.

2.13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, não pagamento, fraude, risco legal ou por decisão comercial (com aviso prévio razoável quando possível). O Cliente pode cancelar a qualquer momento através da área de cliente; a suspensão/encerramento não concede reembolso salvo disposição legal específica.

2.14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o KADE não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, nem por: (i) conteúdos de terceiros; (ii) indisponibilidade por motivos fora do nosso controlo razoável; (iii) decisões comerciais tomadas com base em informações do diretório. A responsabilidade total do KADE por quaisquer danos relacionados com os Serviços limita-se ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

2.15. Indemnização

O Cliente indemniza o KADE por reclamações de terceiros resultantes do seu Conteúdo, uso dos Serviços em violação destes Termos ou da lei, incluindo honorários legais razoáveis.

2.16. Força Maior

Nenhuma parte é responsável por incumprimentos causados por eventos fora do controlo razoável (p.ex., desastres naturais, falhas generalizadas da Internet, guerras, greves, pandemias).

2.17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Salvo norma imperativa em contrário, é competente o foro da Comarca de Braga.

2.18. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de RAL. Informação e lista atualizada em www.consumidor.gov.pt
e www.cniacc.pt. Email de contacto do KADE para litígios de consumo: suporte@kade.pt

2.19. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. As alterações entram em vigor na data indicada. Se continuar a utilizar os Serviços após a atualização, considera-se que aceitou os novos Termos. Para alterações materiais, poderemos solicitar aceitação expressa.

3. AVISOS LEGAIS (DISCLAIMER)

3.1. Informação e Exatidão

O KADE é um diretório. As informações de cada listagem são fornecidas pelos respetivos titulares/negócios ou recolhidas de fontes publicamente disponíveis e podem mudar sem aviso. Empenhamo-nos em promover exatidão, mas não garantimos que a informação esteja completa, atualizada ou livre de erros. Recomendamos verificar diretamente junto do negócio antes de tomar decisões.

3.2. Ausência de Relação Profissional

As informações disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, médico, financeiro, de engenharia, nutrição, saúde, segurança alimentar, etc. Procure profissionais habilitados para aconselhamento.

3.3. Ligações Externas e Terceiros

Links para websites de terceiros são fornecidos por conveniência; não controlamos nem endossamos o seu conteúdo, práticas de privacidade ou segurança. O uso é por sua conta e risco.

3.4. Conteúdos Patrocinados e Afiliados

Determinadas listagens/posições podem ser patrocinadas (pagas) e estarão claramente assinaladas como tal. Poderemos utilizar links de afiliados; quando aplicável, essa natureza será divulgada. O patrocínio não afeta a nossa política de moderação contra conteúdos ilegais ou abusivos.

3.5. Propriedade Intelectual e Direitos de Terceiros

Respeitamos direitos de autor e marcas. Se entender que algum conteúdo viola os seus direitos, contacte suporte@kade.pt com detalhes suficientes para identificação e comprovação.

3.6. Segurança

Empregamos medidas razoáveis de segurança; no entanto, nenhum sistema é 100% seguro. O uso do KADE implica aceitação dos riscos inerentes à Internet.

3.7. Limitação Geral

Na medida máxima permitida por lei, rejeitamos todas as garantias implícitas ou condicionais relativas aos Serviços. Nada nestes avisos limita direitos que não possam ser legalmente limitados.

4. CONTACTOS E FORMULÁRIOS

Para exercer direitos de dados ou submeter uma denúncia de conteúdo, utilize os endereços acima, indicando:

  • Identificação do titular/representante;
  • Descrição detalhada do pedido;
  • Evidências/documentos relevantes;
  • URL(s) e capturas de ecrã;
  • Forma de contacto.

5. LIVRO DE RECLAMAÇÕES

De acordo com o Decreto‑Lei n.º 156/2005, alterado pelos Decretos‑Lei n.º 74/2017 e 102/2017, o KADE.pt disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico. 

​Os utilizadores podem apresentar reclamações através da plataforma oficial do Governo Português, acessível aqui:
Livro de Reclamações Eletrónico. Em alternativa, também podem contactar‑nos através do endereço suporte@kade.pt para questões ou esclarecimentos prévios.

Rodapé – Ligações rápidas:

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  • Entidade responsável: KADE.pt, Andrea Silverio Alestrand (“KADE”, “nós”, “nosso”)
  • Sede/Estabelecimento: Rua do Ribeiro, 143 - Taíde - Póvoa de Lanhoso - Braga - 4830-759 - Portugal
  • NIF: 328207420
  • Contacto principal: suporte@kade.pt
  • Autoridade de controlo: CNPD (www.cnpd.pt)

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